Bonito sedia hoje palestra do SEBRAE

Para esclarecer as dúvidas da população interessada em informações sobre o empreendedor individual e ajudar no processo de formalização, o Sebrae/MS em parceria com a prefeitura realiza nos dias 27 e 28 de maio, em  Bonito, a palestra "Entendendo a Lei do Empreendedor Individual".

Mato Grosso do Sul já são quatro mil registros no Portal do Empreendedor, que desde 8 de fevereiro está em funcionamento no Estado. A partir dele, profissionais autônomos podem fazer seu cadastro como Empreendedores Individuais, abandonando a informalidade e passando a contar com número de CNPJ e benefícios sociais.

O Empreendedor Individual (EI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se formaliza por meio da Lei complementar nº 128/08 - Resolução 58. Para se cadastrar, o interessado deve ter um faturamento de até 36 mil reais por ano e empregar no máximo um funcionário que receba salário mínimo ou o piso estabelecido pela categoria. O empreendedor também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Os empreendedores individuais são isentos de Imposto de Renda, PIS e Cofins. No entanto, ainda contribuem com valores fixos mensais de R$ 57,10, no caso de comércio ou indústria, ou de R$ 61,10 para prestação de serviços. No caso de exercerem as duas atividades, o valor fica em R$ 62,10. Com essas contribuições, o empreendedor terá acesso a benefícios.

Esses e todos os outros benefícios do EI serão apresentados pelo instrutor do Sebrae, Jorge Nagy, que ressalta a importância da formalização. "Ainda há o mito de que ao se formalizar, o micro empresário terá uma série de taxas e um custo muito grande com o contador. Com o EI isso não ocorre, pois, ele mesmo administra suas taxas e emite seus boletos via internet", explica.

Além disso, o palestrante explica que a formalização traz uma série de benefícios ao empreendedor, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, como a segurança da Previdência Social. "Sem a formalização, se o empresário sofre um acidente que impede de trabalhar, por exemplo, não pode sequer contar com direitos como licença-remunerada, formalizado ele tem amparo legal", finaliza Nagly. 

Serviço

A palestra "Entendendo a Lei do Empreendedor Individual" em Bonito acontece no dia 27 de maio, às 19 horas, na Associação de Moradores do Rincão Bonito, que fica na Vila Marambaia. No dia 28, a palestra acontece também às 19 horas no Sindicato dos Servidores Municipais, que fica na vila Donaria. Mais informações no Posto Avançado do Sebrae em Bonito, pelo: (67) 3255-1710.

Com informações SEBRAE/MS